1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado